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Acabamento, Tingimento, Estamparia e Lavanderias

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Aplicação da norma NR-12 em máquinas do processo têxtil

O artigo visa colaborar no atendimento da Norma Regulamentadora de nº12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Aqui neste caso, nosso foco é o setor têxtil, da bobinagem de fios de algodão e materiais sintéticos às fibras artificiais, fiação, tecelagem plana, malharia, tinturaria e estamparia. Para identificar os impactos causados pela adequação à NR-12, foi desenvolvido e aplicado um questionário aos gestores das áreas produtivas, de manutenção e de segurança do trabalho de empresas do setor têxtil da cidade de Americana, interior de São Paulo. A coleta de dados foi realizada por meio de correio eletrônico e pela ferramenta Google Docs.

A partir do cadastro contido no site do Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré (Sindi- tec), foram levantadas 31 empresas têxteis que poderiam participar da pesquisa, considerando-se o requisito médio e grande porte localizado no polo industrial da região de Americana.

A escolha por realizar as pesquisas nessas empresas se deu porque indústrias de maior porte possuem sistemas produtivos bem definidos, sendo também obrigadas, conforme a NR-5, a possuir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e técnicos de segurança responsáveis pelas operações da empresa. Os questionários foram enviados a engenheiros ou técnicos de segurança dessas empresas, com retorno de 25 entrevistas.

 Desafios da tecnologia

No atual contexto das indústrias têxteis, devido à acirrada concorrência neste mercado, são exigi- das novas tecnologias e melhorias no processo industrial, que possibilitem aumento da qualidade e na produtividade, que passaram a ser cruciais no setor produtivo. Do ponto de vista da segurança em máquinas e equipamentos, os fabricantes e projetistas têm um papel privilegiado, pois podem interferir nesse ciclo, assegurando que a máquina tenha segurança desde a concepção do projeto e seu desenvolvimento. Entretanto, a adaptação de proteções adicionais, com a máquina já em funcionamento, é muito mais difícil e onerosa. O advento da NR-12 pelo Ministério do Trabalho e Emprego passou a ter obrigatoriedade e responsabilidade das empresas em atender às normativas técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores, além do estabelecimento dos requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. No Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, foi publicada a Instrução Normativa 129, que estabelece procedimento especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (JENSEN, 2017). Em reunião plenária do Comitê da Cadeia da Indústria Têxtil (Comtextil) em 2015, debateu-se a NR-12 e seu impacto neste setor com representantes da cadeia produtiva, e a diretoria executiva jurídica da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) frisou seu grau de complexidade: “a norma passou de 40 para 400 itens e é mais rígida do que suas similares europeias e norte-americanas. O excesso de proteção pode levar ao desemprego e ao sucateamento do parque industrial” (BORGES, 2015).

Porém, o problema a considerar no processo de adequação da NR-12 é a relação entre máquina e homem, a qual causa uma série de falhas significativas na segurança no ambiente de trabalho. Ou seja, a falta de conhecimento sobre as funções operacionais, clareza e entendimento na ordem de serviço e de procedimentos aplicados na segurança são fortes fatores que acabam potencializando os riscos de acidentes, segundo Hertz J. Costa. “O convívio do trabalhador com sua máquina estabelece uma visão de intimidade e, não raro, ele esquece quanto ela é perigosa e agressiva, tornando-se certo que o resultado funesto não tarda a chegar” (COSTA, 2003).

Conforme a norma NR-12, os empregadores são responsáveis por implementar medidas de proteção e operação segura de máquinas e equipamentos (em suas fábricas), garantindo a segurança individual e coletiva dos trabalhadores. Por meio da norma, busca-se, além do atendimento à legislação, a segurança dos funcionários e também do patrimônio da empresa.

 Origem da NR-12

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as normas regulamentadoras (NR’s) têm o objetivo de regulamentar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Em 1978, a portaria no 3.214 aprovou as primeiras normas regulamentadoras relativas à medicina e segu- rança do trabalho. Desde então, estas vêm sendo atualizadas e ampliadas, conforme a evolução dos processos produtivos, solicitações sindicais e modernização das máquinas e equipamentos. Atualmente, existem 36 NR’s.

Conforme os princípios gerais descritos na norma, a NR-12 faz alusão a qualquer atividade com uso de máquinas e equipamentos, portanto, abordando os seguintes itens: arranjo físico e instalações; instalações de dispositivos elétricos; dispositivos de partida, acionamento e parada; sistemas de segurança; dispositivo de parada de emergência, meios de acesso permanentes; componentes pressurizados; transportadores de materiais, entre outros, sob os quais se descreve premissas para elaboração, manuseio, instalação, adequação e segurança. Por isso, a NR-12 sofreu alterações homologadas pelas portarias MTPS 211 de 9/12/2015 e MTPS 509 de 29/04/2016 e por meio da portaria nº 873, de 6 de julho de 2017.

A atualização mais recente foi realizada por intermédio da portaria 326, de 14 de maio de 2018. Uma das especificações da NR-12 é a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de acionamento manual para paradas de emergência em todas as máquinas e a tradução dos manuais de operação para o português (CIMM, 2011). Os auditores do Ministério do Trabalho também chamam a atenção para os riscos adicionais que devem ser considerados pela empresa, como calor e ruído.

De acordo com o CIMM (2011), a instalação de algumas proteções obrigatórias nas máquinas pode provocar desconforto para os operadores; por isso, sugere-se que deve haver interação deles com o processo de adequação, tornando a adaptação mais fácil.

Os prazos para adequação das máquinas à NR-12 foram publicados pela portaria nº 197 de 17 de dezembro de 2010. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entram em vigor em prazos consignados, contados da publicação do ato: (Figura 01)

Com isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem problemas identificados na fiscalização.

Conforme Neto (2015), a portaria “informa que a complexidade das exigências vai além da esfera dos profissionais de segurança do trabalho e higiene ocupacional, envolve também espe- cialistas de vários segmentos da engenharia e tecnologias. Requer um detalhado planejamento para que as ações corretivas e preventivas sejam mensuradas em prazos exequíveis e de acordo com a legislação atual, uma forma de garantir que os recursos financeiros sejam devidamente aprovisionados, juntamente com capacitação dos gestores e operadores”.

A partir dos diversos materiais pesquisados durante a realização deste trabalho, é possível observar um interesse com a implementação da NR-12 em reduzir índices de acidentes de trabalho e, consequentemente, preocupações quanto ao bem-estar dos funcionários, embora haja um ponto crucial no qual os autores concor- dam que é a dificuldade que se tem em atender os requisitos da norma, devido aos elevados custos para as adequações. Somam-se a isso as diversas mudanças pelas quais a norma vem passando e a falta de especificações para maquinário específico.

 Resultados e análise da pesquisa

 A aplicação do questionário de avaliação dos impactos decorrentes da implementação da NR-12 nas empresas do setor têxtil, na região de Americana, averiguou também o percentual de empresas do segmento de médio e grande porte que já programaram ou estão implemen- tando a NR-12.

O processo de amostragem não probabilística contou com 25 empresas. Quanto aos índices de adequação no setor têxtil, obteve-se que duas empresas (0,5%) já possuem aplicação da NR-12 entre 70 e 90% de suas máquinas. Res- ponderam que ainda estão em fase de adequação quatro empresas (1%), que possuem entre 60 e 80% das máquinas adequadas. Seis empresas (1,5%) possuem entre 41 e 60% das máquinas adequadas e responderam que estão trabalhando na adequação de máquinas usadas nos setores, enquanto oito empresas (2%) possuem entre 21 e 40% das máquinas adequadas e responderam não ter realizado as adequações à NR-12 em todos os setores, embora possuam projeto para implementar. Cinco empresas (1,25%) responderam não ter realizado as adequações à NR-12 e demonstraram não ter interesse em realizá-la. Veja a representação das respostas na Tabela 1.

 Impactos com as diretrizes para a implementação

 A partir dos dados da pesquisa de campo, nota-se que as empresas ainda não adequaram seus processos produtivos como um todo às exigências da NR-12. Nas respostas coletadas, os custos e as possibilidades técnicas de adequação são agravantes para a inicialização e término do projeto. Para a segurança em máquinas, é possível descrever como diretrizes os riscos de acidentes como sendo a chance de um acidente particular, ou seja, de ocorrer em determinado período de tempo ou associado com o grau ou severidade da lesão resultante. Outra recomendação inclui a previsão de um plano de treinamento e capacitação com foco na operação segura de máquinas e equipamentos. 

A elaboração da análise de risco é feita com base na NBR ISO 12.100:2013 – Segurança de máquinas, princípios gerais de projeto, apreciação e redução de riscos, e na ISO TR 14121-2:2012 – Safety of machinery – Risk assessment². (Tabela 2) Feita a análise de riscos, é fundamental que se crie um plano de ação, como por exemplo:

  • Quais são as categorias de risco?
  • Quais dispositivos serão incorporados?
    • É presiso refazer o projeto do equipamento acrescentando os dispositivos de segurança?
    • Quanto custarão as modificações?
    • Quanto tempo levará para a adequação?

Os requisitos da norma que tratam desse assunto são o 12.39. Os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos:

a)          Ter categoria de segurança conforme prévia análise de riscos, prevista nas normas técnicas oficiais vigentes;

b)          Estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado;

c)          Possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados;

d)          Instalação de modo que não possam ser neutralizados ou burlados;

e)       Manterem-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurança requerida, exceto para dispositivos de segurança exclusivamente mecânicos;

f)            Paralisação dos movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situações anormais de trabalho.

Segundo a Abimaq (2014), é comum uma mesma máquina ou equipamento ter mais de uma categoria de riscos, em diferentes partes, por isso deve ser feita análise de riscos em todo o perímetro da máquina ou equipamento, considerando-se os riscos durante a operação e manutenção. Conforme Preto (2015), a falta de prestadores capacitados para o processo de adequação da norma é um dos grandes problemas encontrados atualmente pelos grandes e, principalmente, pequenos empresários. Essa falta de equipes especializadas é justificada devido ao alto grau de exigências estabelecidas pela norma, obrigando, assim, as empresas prestadoras de serviço a buscarem no mercado de trabalho profissionais especializados para atender a todas as exigências citadas.

 Aplicação da norma relativa a produtividade

Ao analisar o ponto crítico dos impactos da norma, a mesma foi citada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2016), que considera irrenunciável o cumprimento dos padrões de segurança e a máxima proteção do trabalhador na operação de máquinas. Uma norma complexa como a NR-12, no entanto, para que seja efetiva e cumpra seu objetivo, precisa ser viável do ponto financeiro e, principalmente, técnico.

Os relatos das empresas foram de que o excesso de proteção pode levar ao desemprego e ao sucateamento de máquinas. De fato, algumas empresas não consideram que após as adequações haja um ganho de produtividade quando se trata de motivação do funcionário, já que, ao se sentir protegido, há uma redução na rotatividade. Isso reflete na diminuição dos pedidos de demissão, podendo-se, assim, investir-se mais nos empregados. A proteção adequada pode melhorar a produtividade e aumentar  a eficiência, uma vez que pode aliviar os trabalhadores de medos de acidentes e lesões quando as máquinas estão em condições inseguras. "De forma alguma está se defendendo negligência com segurança. A indústria tem reduzido seus índices de acidentes, mas precisamos viabilizar medidas que sejam praticáveis", argumenta Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). (Tabela 3)  

A indústria têxtil e de confecção registrou queda de 3,8% na produção de vestuário entre janeiro e junho deste ano de 2018 na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado também foi negativo para a produção têxtil, com recuo de 0,9%. Os dados divulgados pela Abit mostram recuo de 3,5% nas vendas do varejo de janeiro a maio (NOGUEIRA, 2018). Nota-se que, apesar de as empresas não terem tido grande aumento na produção, isso impacta na redução da produtividade e permanece uma das maiores dificuldades ao implementar a NR-12.

 Conclusão

 Com a análise da pesquisa, foi identificado que um dos principais desafios à implementação da NR-12 são os impactos de custo x produtividade, apesar de o MTE ter publicado portaria alterando algumas cláusulas da norma, como exigências feitas às micro e pequenas empresas - uma das reivindicações da indústria. Também foi revogado artigo que proibia a fabricação e exportação de máquinas fora dos padrões da NR-12, mesmo que para o país de destino da máquina de fabricação nacional essas regras não façam a menor diferença.

No presente caso, a maior incidência de perda de produtividade ficou entre baixa e média, inclusive com setores apresentando baixo aumento no percentual de tempo para realização de tarefas após a adequação, apesar de ter-se verificado dificuldade em tornar o processo produtivo mais ágil após a implantação. Por outro lado, há uma acentuada observação sobre o impacto da norma na redução de acidentes, o que converge para o seu maior objetivo. Identificou-se também que as principais dificuldades enfrentadas pelos empresários da indústria de médio e grande porte da região de Americana para realizar as adequações foram encontrar prestadores especializados e dar conta dos elevados custos relacionados à implementação da NR-12. Por fim, foi observado que houve dificuldade pelas empresas pesquisadas em seguir o cronograma estabelecido e as questões elaboradas para essa adequação, em que foi apontado como o grau de detalhamento das atividades relacionadas. A conclusão é que a aplicação da norma durante sua revisão traz um cenário preocupante. Mesmo que não haja histórico de acidentes em função de dispositivos de segurança que integram a máquina ou equipamento dentro da empresa, o custo se torna elevado para os empresários.

 Referências bibliográficas

BORGES, Solange Solon. Comtextil debate NR-12: publicação de trabalho sobre o tema traduz pequenos avanços nas negociações tripartites. (2015). Disponível em: www.ciesp.com.br/noticias/comtextil-debate-nr-12-publicacao-de-trabalho-sobre-o-tema- traduz-pequenos-avancos-nas-negociacoes-tripartites/>. Acesso em: 08 de Agosto 2018. NETO, Rubens de Andrade; AGUIAR, Lucas Esteves de Sousa. Os impactos para as empresas sobre as alterações da NR-12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Disponível em: http://www.rubensandrade.adv. br/os-impactos-para-as-empresas-sobre-as-alteracoes-da-nr-12-seguranca-no-trabalho-em-maquinas-e-equipamentos/>. Acesso em: 12 Setembro. 2018 SINDITEC, Presidente Ciamarro Dilézio. Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré: < http://www.sinditec.com.br/site/prod.asp> Acesso em: 25 de setembro 2018. PRETO, Leandro Aparecido de Oliveira. NR-12 – Principais problemas, soluções e planejamento durante o processo de adequação para NR-12. Disponível em: Acesso em: 12 de agosto 2018. COSTA, H. J. Acidentes do Trabalho na Atualidade. Porto Alegre: Síntese, 2003. 287p ABNT NBR 13758 – Segurança de máquinas – distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores. ABNT NBR 13760 – Segurança de Máquinas – Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano.  CIMM- Centro de Informação Metal Mecânica. Implantação da NR-12 exige planejamento. Disponível em: portal/noticia/exibir_noticia/8325-implantacao-da-nr-12-exige-planejamento> Acesso em: 20 de setembro 2018. ABIMAQ – Manual de instruções da NR-12 <http://www.abimaq.org.br/comunicacoes/ deci/Manual-de-Instrucoes-da-NR-12.pdf> Acesso em: 20 de setembro 2018. JENSEN, Maria Teresa Pacheco. Instrução normativa nº 129, de Janeiro 2017. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27274725_INS- TRUCAO_NORMATIVA_N_129_DE_11_DE_JANEIRO_DE_2017.aspx> Acesso em: 15 de setembro 2018. VILELA, Ruth Beatriz Vasconcelos. Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010 - Disponível em:  ORGAOS/MTE/Portaria/P197_10.html> Acesso em: 15 de Agosto 2018 CNI - Confederação Nacional da Indústria Dis- ponível em Acesso em: 20 de setembro 2018. NOGUEIRA, Gislene - Setor têxtil registra queda no 1º semestre e revê projeção para o ano. Disponível em: ebc.com.br/economia/noticia/2018-08/setor-textil-registra-queda-no-1o-semestre-e-reve-projecao-para-o-ano> 20 de setembro 2018.

 

(N.R.) Texto editado a partir da dissertação original “Aplicação da norma regula- mentadora NR-12 em máquinas dos processos têxtil - 2018”.

 

 

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Publicado por Textília Têxteis Interamericanos - ed.110
Autor Anderson José Batista | Orientador: Fabio Antonio Barbosa
*1 Anderson !José Batista, graduando em Engenharia de segurança do trabalho pela Unimep (anderson_jbatista@hotmail.com).
*2 Fabio Antonio Brabosa, mestre em Engenharia de Produção e Engenheiro de segurança do trabalho, professor e coordenador do curso de pós-graduação de Segurança do Trabalho da Unimep de Santa Bárbara D’Oeste (fabio. barbosa@unimep.br).

Data de publicação: 05/11/2018

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