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A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVETEX), entidade representativa das grandes cadeias varejistas do País, repudiou, em nota enviada à imprensa, o aumento de tributação para produtos têxteis importados, proposto pelo setor têxtil, alegando que a elevação de tributos prejudicará o consumidor final. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (ABIT), por sua vez, rebate a crítica argumentando que, só no mês de julho deste ano, a produção têxtil nacional registrou queda de 20,89% e a confecção de 13,88%, enquanto a importação de vestuário cresceu 48,85%. A principal divergência entre as duas entidades é com relação à necessidade, ou não, de se elevar a taxação sobre os manufaturados têxteis, para conter a onda de importações que têm sido impulsionadas, principalmente, pelo dólar barato, tornando os preços dos importados bem mais atrativos que os nacionais. Enquanto o setor produtivo adverte que o Brasil corre sério risco de desindustrialização por conta do crescente déficit na balança comercial, o varejo refuta dizendo que mudar o modelo de taxação é “um grave retrocesso na política internacional brasileira de abertura de mercado”. Na opinião da entidade, o aumento da carga tributária traria “um impacto social injusto”, já que elevaria o preço final de produtos de vestuário, considerados itens essenciais e que, segundo a nota, “grande parte das pessoas que adquire bens oriundos de outros países pertence a famílias de baixa renda”.

Defesa do consumidor

Um dos pontos da discórdia entre ABVTEX e ABIT refere-se à base de cálculo do imposto de importação. O setor industrial pressiona o governo para taxar os produtos importados, tendo como base de cálculo a unidade de medida Ad REM (peso do produto) em substituição ao atual Ad valorem, que é baseado no preço, sustentando que este instrumento já é comumente usado na importação de produtos agrícolas na Europa, EUA e Japão, por exemplo. Esta forma de tributação foi criada no Brasil por meio da lei 11.727/08 em alternativa e/ou complemento à medida “ad valorem” e é considerado um dos mecanismos fundamentais para coibir práticas irregulares de comércio, como o subfaturamento. Segundo a ABIT, esta base de cálculo não provoca aumento do imposto a ser recolhido sobre operações legítimas e por isso, não afeta os preços finais dos produtos que são importados de forma correta. Já a ABVETX discorda afirmando que se tal medida for adotada pelo governo trará inevitavelmente aumento de carga tributária. A ABVTEX lembra que o Brasil já pratica a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para as importações de vestuário sobre o valor da mercadoria, a mais alta permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio).  Outro problema da medida, de acordo com a entidade do varejo, é que haverá tributação maior nos produtos de menor valor agregado, ao passo que os produtos de alto valor terão uma taxação menor. “As importações são fundamentais para o equilíbrio dos preços e da inflação. Vale lembrar que a participação do vestuário importado em todo o varejo nacional é de apenas 8%, percentual este que não representa ameaça para o desenvolvimento da indústria nacional”, afirma a ABVTEX, acrescentando que caso haja mudança de regras na base de cálculo, a imagem do Brasil será prejudicada no cenário internacional. “Este aspecto não está sendo levado em consideração por setores da indústria que parecem desconhecer o impacto ao consumidor final: alta da inflação com redução do poder de compra”, diz um outro trecho da nota.

Importados no varejo nacional

A ABIT contesta a ABVTEX também no que se refere à participação dos importados no varejo de vestuário. Segundo porta-voz da entidade, “declarações recentes do próprio varejo de grande superfície indicam percentuais na faixa de 18% a 20% da participação de importados em suas redes de lojas”. Além disso, acrescenta, a participação de suéteres, blazers, camisas, ternos e jaquetas – itens apontados como os mais importados pelo varejo - está muito acima deste percentual. Medido pelo IPCA, a inflação do vestuário de julho de 1994 a julho de 2011 foi de 179% contra uma inflação geral de 287%.  Por outro lado, índices de custo importantes de impactam  a produção nacional, como a energia, por exemplo, subiram muito mais e já acumula 519% de inflação neste período. Os industriais também lembram que apesar das crises econômicas, que têm afetado o Brasil e o mercado internacional, nos últimos 15 anos o setor têxtil/confecção investiu cerca de US$ 20 bilhões em modernização, para fazer produtos com melhor qualidade e preços mais competitivos.

Desindustrialização?

Para a ABVTEX a alegação da industria têxtil/confecção nacional de que o aumento de importados levará à desindustrialização não procede uma vez que o governo federal já tomou medidas no sentido de desonerar a produção como é o caso do Plano Brasil Maior – bem recebido inclusive pelo setor têxtil – que entre outras medidas de incentivos, desonera a folha de pagamentos das empresas, zerando a alíquota de 20% do INSS. De acordo com a ABVTEX, o Plano veio ao encontro da necessidade de fortalecimento das pequenas e médias confecções. “Mas isto não bastou para o discurso apocalíptico da desindustrialização que pode ser rebatido sob a ótica dos números”. Em sua argumentação, a entidade varejista revela que em 2010 o crescimento da produção industrial foi superior a 10%, “o maior em 25 anos” e que o número de empregos criados no setor industrial “foi o mais elevado da história, assim como o percentual de empresas que pretendem contratar mais trabalhadores neste ano”. Na área têxtil, ainda segundo a entidade, pesquisas recentes mostram crescimento, por exemplo, em 2005, a indústria de manufaturas têxteis registrava índices negativos de 1,95 saltando para um crescimento de 7,7% em 2010, já no vestuário, o índice de crescimento passou de 1,4% em 2005 para 8,4% em 2010. De acordo com a ABVTEX, “é sabido que a perda de participação relativa da indústria nas economias é um fenômeno considerado natural nas principais economias do mundo. A tendência é que o setor de serviços ganhe espaço quando os países ficam mais ricos”.  A entidade argumenta ainda que se a prioridade do governo é o social não deve inibir o poder de compra das classes emergentes. “Sem um mercado consumidor forte reduzem-se consideravelmente os pedidos na indústria e, consequentemente, o número de empregos. Nesse aspecto reside o real risco da desindustrialização”, conclui a entidade.

Outro lado

A ABIT por sua vez “corrige” os dados divulgados pela associação varejista, ressaltando que os índices de crescimento de 2010 estão influenciados pelo comparativo a uma base “deprimida” que foi o ano de 2009, durante a pior fase da crise internacional. Segundo a entidade, o crescimento da indústria têxtil em 2010, medido pelo IBGE, com base na produção física, foi de 4,33%, o que não compensou a queda de 6,38% ocorrida em 2009. Já com relação à indústria do vestuário e acessórios, o crescimento foi de 7,17% e também não compensou a caída de 7,86% ocorrida em 2009. Para sustentar sua argumentação, a ABIT informa ainda que as vendas reais do varejo, em volume (levando em conta  tecidos, vestuário e calçados) medido pelo IBGE, em 2009 apresentou um decréscimo de 2,72%, bem inferior a queda da produção. Já em 2010, houve um crescimento de 10,62%, superior ao crescimento da indústria. “A razão fundamental dessa diferença é, facilmente encontrada no grande crescimento das importações de produtos têxteis e confeccionados”. No vestuário, o crescimento das importações em volume foi de 8,9% em 2009, e de 38, 8%, em 2010, afirma a nota, acrescentando que em 2011, a situação se agravou. A produção física da indústria têxtil de janeiro a julho caiu 14,4% e a do vestuário 3,03%. Já as vendas do varejo de janeiro a junho, crescem fisicamente 7,84%. As importações por sua vez aumentaram 40,9% de janeiro a julho de 2011 comparado ao mesmo período de 2010. Só no mês de julho de 2011 – comparando ao mesmo mês do ano passado - a queda da produção têxtil foi de 20,89% e na confecção, de 13,88%. Por outro lado, as importações de vestuário, neste mesmo período, cresceram 48,85%. 

A ABIT sustenta que estes números mostram que: “há no Brasil um processo de desindustrialização, que vem se acelerando em função de causas internas brasileiras e de competição desleal com países que manipulam suas moedas e não têm, como o Brasil, preocupações ambientais, sociais, trabalhistas e previdenciárias”. A entidade representativa da indústria diz ainda que “o avanço dos serviços na participação do PIB dos países na medida que eles se desenvolvem, realmente é um fenômeno que ocorreu em algumas economias que hoje se arrependem amargamente de terem destruído seus parques industriais por conta de uma teoria que mostrou ser equivocada”. 

A ABIT afirma que a indústria têxtil e de confecção brasileira é competitiva: “Não tememos a concorrência desde que feita de forma leal e equilibrada. Representamos mais de 30 mil empresas que empregam direta e indiretamente cerca de 8 milhões de pessoas. É com este ativo fundamental que enfrentaremos todos os desafios para que a quinta maior indústria têxtil e quarta maior indústria de confecção do mundo avancem ainda mais no ranking dos produtores mundiais”, finaliza.

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