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Indústria têxtil ganha liminar favorável em Jundiaí
O Sinditêxtil-SP ganhou medida liminar requerida no Mandado de Segurança em face do prefeito do Município de Jundiaí, Miguel Haddad. Com isso foi afastada a cobrança de ISS – Imposto Sobre Serviços – sobre as operações de beneficiamento têxtil das empresas localizadas na cidade, por se configurarem como parte do processo industrial têxtil. A decisão baseia-se no fato de que as etapas de tingimento ou alvejamento realizadas nos tecidos, remetidos por empresas têxteis (terceiras) às tinturarias ou beneficiadoras, enquadram-se como operação industrial integrante da produção, e não uma prestação de serviço comum, como distribuição ou embalagem, por exemplo. Para o empresário George Tomic diretor da Stenville Têxtil, tinturaria localizada em Jundiaí, a cobrança de ISS das tinturarias é um absurdo. “Já pagamos ICMS, entre outros tributos. A liminar nos restabelece aquilo que é justo”.
PIS e Cofins
Em maio, o Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento do PIS e da Cofins por empresas dos setores têxtil, calçadista, de autopeças e móveis. Elas poderão pagar as contribuições referentes às operações realizadas em março e abril, respectivamente, na 1ª quinzena de novembro e na 1ª quinzena de dezembro. A medida visa atender financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
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Edição: Marcia Mariano
Fotos: Arquivo Textilia
Fonte: Ricardo Viveiros
Data de publicação: 26/06/2012
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