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O ano de 2012 começa para a cadeia têxtil brasileira com uma promessa feita pelo governo no encerramento de 2011. Durante cerimônia realizada no dia 27 de dezembro na sede da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi homenageado com a “Medalha do Mérito ABIT”, anunciou mudanças no regime tributário de importação de produtos têxteis. A proposta é mudar o atual regime de tributação aduaneira. Em vez de cobrar o imposto sobre o valor da mercadoria (ad valorem) as importações serão taxadas ad rem, ou seja, com base no peso (volume) de produtos. O objetivo, segundo Mantega, é coibir importações predatórias, principalmente de artigos têxteis provenientes da China, e combater o subfaturamento. “Estamos formatando um procedimento de salvaguarda que deverá se completar nos próximos dois meses para mudar a atual tributação ad valorem para ad rem”, anunciou.

O presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, disse que o setor fecha 2011 com saldo negativo de 15 mil postos de trabalho. Ele reconheceu o papel do ministro Mantega para que a indústria têxtil e de confecção continue crescendo. “Esta Medalha vem para condecorar uma autoridade que sempre foi sensível às revindicações do setor, além de saber que é uma indústria competitiva, criativa e inovadora. As medidas anunciadas inibem as importações desleais que tiram nossos empregos”, afirmou o dirigente.

O presidente do Sinditextil-Sp, Alfredo Emílio Bonduki, que dias antes do evento da Abit, havia recebido o secretario executivo do MDIC Alessandro Golombiewski Teixeira, e a secretária do Desenvolvimento da Produção, Heloísa Regina Guimarães, manifestou preocupação com o aumento expressivo das importações. “Precisamos mudar o atual cenário da indústria têxtil e de confecção. Nunca tivemos um ano como este. O fortalecimento deste setor deve ser uma prioridade para o governo", enfatizou depois de mostrar aos representantes do governo números preocupantes. Segundo ele, o setor deve reduzir seu faturamento (2011) para R$ 78 bilhões frente aos R$ 90 bilhões, registrados em 2010, enquanto o saldo de empregos gerados (63 mil) deverá cair drasticamente nos próximos anos, chegando a um saldo de (-20 mil).

Aprovação da OMC

A proposta de alteração do regime de tributação aduaneira, contudo, deverá ser levada à Organização Mundial do Comércio (OMC). Há temor de que os países exportadores de artigos têxteis, como a China, hoje o maior parceiro comercial do Brasil em outras áreas, peçam compensações, caso se sintam prejudicados com a mudança no sistema tarifário brasileiro. O ministro da Fazenda explicou que no regime “ad rem”, o governo adotará uma classificação de mercadorias, que teria um tributo fixo de importação sobre o peso do conteúdo importado. Mantega disse ainda esperar que a OMC conceda uma salvaguarda provisória ao setor têxtil/confecção em até três meses, que poderia tornar-se permanente, com prazo de até 10 anos, como ocorreu para o setor de brinquedos. Mas para isso, é necessário que os outros países-membros concordem com a medida.