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Governo anuncia, mais uma vez, estímulo à indústria

Às vésperas do “grito de alerta”, contra a desindustrialização, marcado para o dia 4 de abril, em São Paulo, o Governo Federal anunciou a segunda etapa do Plano Brasil Maior (lançado em agosto de 2011). Desta vez, prometeu desonerar a folha de pagamentos de 15 setores, entre eles, têxtil e confecções. Já a votação da Resolução 72, que trata da alíquota única para o ICMS sobre produtos importados, foi adiada na comissão do Senado. Sua aprovação é uma das reivindicações da cadeia têxtil que considera o mecanismo eficaz contra a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros. Anunciada hoje (dia 03 de abril) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, a desoneração da folha de pagamento – que consiste na eliminação da contribuição previdenciária patronal do 20% –  terá porém uma contrapartida: a taxação de 1% a 2,5% sobre o faturamento das empresas.  A medida entrará em vigor a partir de junho e gerará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4,9 bilhões em 2012. 

Alem do têxtil e confecção, serão contemplados os setores de couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e design. Para os exportadores, o Governo Federal anunciou também que vai isentar as empresas do pagamento de tributos como IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos, desde que vendam para o mercado externo 50% de sua produção. Hoje, para ser enquadrada neste benefício, a empresa precisa exportar 60%, no caso de setor intensivo de mão de obra (por exemplo, automotivo, têxtil/confecção), e 70% no caso de setores não intensivos. 

Aquecimento e guerra fiscal

Apesar do movimento iniciado por entidades patronais e de trabalhadores contra o desemprego e a estagnação da indústria, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revela que a produção industrial brasileira cresceu 1,3% em fevereiro ante a queda de 1,5% registrada em janeiro. Se comparado com resultado de fevereiro de 2011, porém, o saldo é negativo: resultando em queda de 3.9% na atividade industrial, informa o IBGE.

Outro ponto relevante para o setor produtivo, que ainda não foi resolvido, é a aprovação da Resolução 72, de autoria do ex-líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto que trata da definição de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. A questão divide os senadores, já que os representantes dos estados beneficiados alegam que a matéria é inconstitucional. Alguns parlamentares dizem que a uniformização das alíquotas de ICMS interestadual vai desorganizar as finanças dos estados. Representantes das indústrias dos estados que promovem a isenção fiscal, também argumentam que os incentivos prejudicam a produção de manufaturados brasileiros, embora reconheçam que a medida incentiva a economia local, nas áreas de comércio e serviços. Já os que os que são contra o benefício justificam que ele gera distorções e acirra a “guerra fiscal” no País. Se aprovada pelos senadores, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Isso levará ao  fim dos incentivos às importações, concedidos atualmente pelos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. 

Veja também:

Setor têxtil defende aprovação da Resolução 72

Governo promete alterar sistema de importação de têxteis

Governo desonera folha para salvar indústria

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Fotos: Imagem ilustração.
Fonte: Redação
Por: Marcia Mariano

Data de publicação: 03/04/2012

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