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Drawback Integrado deve estimular exportações
O governo espera que o novo sistema Drawback Integrado possa estimular as pequenas e médias empresas a aumentarem suas vendas no exterior. O novo mecanismo suspende, por um período de um ano (que pode ser prorrogável), a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre produtos e insumos adquiridos no mercado interno ou externo, que sejam utilizados para a fabricação de bens exportáveis. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser de competência estadual, não está contemplado.
O drawback é um sistema utilizado por diversos países, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria, utilizada na industrialização de um produto exportado. Portanto, se uma empresa importar, ou comprar localmente, um componente para colocar em um equipamento que será exportado, ficará isenta dos tributos federais. Com isso, espera-se que os preços dos produtos brasileiros se tornem mais competitivos no mercado internacional.
Sistema Simples
O novo Drawback Integrado, implementado este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, possibilita que empresas optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte); pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda também sejam beneficiadas pelo mecanismo que incentiva as exportações. Com essas mudanças, o regime confere ao produto nacional a mesma desoneração que já permitia a produtos importados. O novo Drawback ainda poderá ser aplicado sobre as aquisições de insumos consumidos no processo produtivo; mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. Outra novidade é que o prazo de vigência do drawback será contado a partir da data do deferimento do respectivo ato, independente da data da primeira importação. Ainda de acordo com a Secex, o sistema foi alterado a fim de não permitir mais a prorrogação antes da primeira importação. Atualmente o regime drawback é utilizado por 2.500 empresas brasileiras, representando 25% das exportadoras do país. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback.
Redução de ICMS
O governo do Estado de São Paulo prorrogou até 31 de março de 2011 a redução da alíquota do ICMS para o setor têxtil e de confecção de 18% para 12%. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de dezembro passado. Apesar da conquista, os empresários do setor vão continuar a luta pela redução da alíquota para 7%.
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Edição: Marcia Mariano
Fotos: Divulgação
Fonte: Redação
Data de publicação: 03/08/2010
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