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Caixa e Sebrae anunciam R$ 7,5 bilhões de crédito para os pequenos negócios

O Sebrae e Caixa assinaram na segunda-feira (20), um convênio para facilitar o acesso ao crédito para micros e pequenas empresas, bem como empreendedores individuais, para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. A expectativa é injetar até R$ 7, 5 bilhões neste segmento. O Sebrae vai disponibilizar R$ 500 milhões de garantias complementares para o início da operação, concedidas por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o que reduz o risco.

A medida, que faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae, foi anunciada conjuntamente pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles por videoconferência. Serão utilizadas as linhas de crédito para capital de giro oferecidas pela CEF, com diferentes prazos de pagamento e taxas de juros que variam de 1,19% a 1,59%. Poderão se habilitar, já a partir desta semana, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (veja tabela). Uma das exigências, porém, é que o empreendedor (ou sócio) tenha conta na Caixa e esteja adimplente

As micro e pequenas empresas, que representam 27% do PIB brasileiro, têm sido o segmento mais afetado pela crise provocada pela pandemia do Covid-19. “Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Como vai funcionar

Pelo acordo, o Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio. O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fampe e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae. " Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações”, acrescenta Melles.

No acordo com o Sebrae, a Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas que atendam demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A Caixa, enquanto banco público tem a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país”, disse, acrescentando que a linha de crédito poderá chegar a R$ 12 bilhões, mas que atualmente, a expectativa é de até R$ 7,5 bilhões.

Confecções

O grande gargalo das micro e pequenas empresas, que atuam no segmento de confecção e vestuário, é a oferta de crédito. Alguns empresários e profissionais autônomos estão recorrendo às cooperativas de crédito, pois estão tendo dificuldades de acessar as linhas tradicionais oferecidas pelo sistema financeiro, por causa das exigências de garantias e taxas de juros elevadas. Portal Textília.Net consultou o gerente Unidade de Serviços Financeiros e Capitalização do Sebrae, Marcio Montella, que por e-mail esclareceu a respeito desta operação anunciada pela Caixa e Sebrae.

Portal Textilia.Net: Existe alguma linha direcionada para as micro e pequenas confecções que nesse momento, estão se dedicando a produzir máscaras de proteção de tecido para ajudar no combate ao coronavírus. Muitas estão em sérias dificuldades, pois o comércio está fechado e elas não conseguem escoar a produção?

Montella. Não temos uma linha específica para segmentos. Nós temos linhas direcionadas para micro e pequenas empresas, não importa o ramo de atividades que ela exerça. Considerando que as pequenas confecções são microempresas, elas estão no nosso escopo beneficiado.

Portal Textília.Net: As empresas do setor, que quiserem se cadastrar para esta linha, precisam estar adimplentes, porém, elas ficaram praticamente sem faturar, pois, as coleções de inverno que seriam lançadas em março foram bloqueadas por causa da quarentena e o varejo não está honrando com os recebíveis, porque alegam que não conseguiram vender os produtos. Como fazer para ajudar essas empresas?

Montella: As empresas que quiserem ter acesso às linhas de crédito, como foi divulgado pela Caixa Econômica Federal, não podem estar negativadas (isso é uma deferência do banco, não é uma interferência do Sebrae). Mas o que tem de bom nesse cenário é que alguns bancos renovaram os limites de crédito das empresas com os dados de março; ou seja, não levaram em consideração esse período de crise que a gente está passando. Então, não houve um prejuízo por causa disso, mas é um pouco diferente de quem está negativado.

Portal Textilia.Net: Poderia esclarecer como vai funcionar o Fundo de Amparo às Micro e Pequenas Empresas. Quanto o Sebrae vai destinar para cobrir a operação de R$ 7,5 bilhões? O empresário vai precisar dar alguma garantia ou fiança? Se ele não pagar as prestações, o Fundo vai cobrir o prejuízo da CEF?

Montella: O Sebrae vai disponibilizar R$ 500 milhões de garantias, essa é uma garantia adicional para ajudar o dono de um pequeno negócio que não tem garantias disponíveis para o banco. Esses R$ 500 milhões podem alavancar e gerar crédito de até R$ 7.5 bilhões, então o Sebrae entra complementando ou substituindo as garantias para o tomador do empréstimo. No caso de uma inadimplência, ele vai ser executado normalmente como se não houvesse a garantia do Sebrae, é uma linha de crédito com execuções normais, o que o fundo faz é viabilizar o crédito para o pequeno empresário neste momento de crise.

Folha de pagamento

Em março, o governo federal, por meio do Banco Central, abriu uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos seus funcionários durante dois meses. De acordo com a Agência Senado, a linha estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. As taxas de juros devem ser de 3,75% anuais. Estão previstos seis meses de carência para o pagamento, que poderá ser feito em até 36 meses. A maior parte desse dinheiro (85%), será transferida do Tesouro Nacional e o restante, fornecido pelos bancos comerciais. Mas ao contrário do que foi anunciado, os bancos, segundo queixa dos empresários, aumentaram as taxas de juros – alguns dobraram o valor, para empréstimos e reduziram os prazos de pagamento para dívidas novas.

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Por: Marcia Mariano
Fotos: Divulgação

Data de publicação: 24/04/2020

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