Language
home » moda & varejo »

Marketing

Tamanho do texto  A A A
Compartilhar

Compras feitas pela internet garantem o “direito de arrependimento”

Mesmo com o fraco desempenho da economia brasileira nos últimos anos, o mercado de varejo online apresenta números extremamente positivos. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria E-Consulting, o setor deve movimentar mais de R$ 77 bilhões no ano de 2018. O número revela um crescimento de mais de 20% com relação ao ano de 2017. Além disso, o Brasil é o quarto maior mercado global de Internet, com 120 milhões de usuários, em uma população total de pouco mais de 200 milhões. 

As compras feitas de forma virtual, apesar da inegável facilidade, trazem também um grande problema para o consumidor, pois não permitem um contato direto com o produto pretendido. Não são raras as hipóteses em que o consumidor, ao receber o produto escolhido, se depara com algo totalmente diferente do que imaginava. 

Tal situação, entretanto, não representará uma dificuldade se o consumidor estiver atento aos direitos que lhe confere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990). O Código prevê em seu artigo 49, que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. 

Ainda que o Código não mencione expressamente a internet (até porque o comércio eletrônico não era uma realidade na data da edição da Lei – 1990), não há atualmente qualquer dúvida que esta compra se enquadra perfeitamente no conceito de “contratação ocorrida fora do estabelecimento comercial”. Desse modo, qualquer consumidor pode, no prazo de sete dias (que é conceituado como “prazo de reflexão”), desistir da compra efetivada, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições e sem precisar de qualquer espécie de justificativa para tanto. É o que se chama “direito de arrependimento”. 

E mais: o Código de Defesa do Consumidor afirma que, ao exercer o chamado “direito de arrependimento”, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, corrigidos monetariamente. Até mesmo os valores do frete pago pelo consumidor devem ser restituídos, juntamente com o preço do produto, ambos monetariamente atualizados. Não se pode, tampouco, exigir que o consumidor assuma o custo para devolver o produto. Tal despesa também deve ser suportada pelo fornecedor. 

Ainda que, numa análise apressada, isso possa parecer demasiadamente oneroso ao fornecedor (que tem que assumir até o frete para receber o produto de volta), tal fato é entendido pela doutrina e jurisprudência como parte do “risco do negócio”. E, de fato, se analisarmos a economia que o comércio eletrônico possibilita aos fornecedores, que podem vender seus produtos 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem qualquer custo adicional com funcionários, aluguel de imóveis, mostruário, decoração, ente outras coisas, nos parece que o saldo final dessa conta ainda deve ser muito favorável para quem vende por meio da internet. 

A contagem deste “prazo de arrependimento” se inicia a partir da data da compra para produtos em que não há entrega. Um bom exemplo nesse caso é a passagem aérea, que hoje é comprada, na maioria das vezes, pela internet. A partir da compra o consumidor pode pleitear, em até sete dias, o cancelamento e a devolução de todos os valores pagos, sem ter que explicar o motivo do cancelamento. Já para os produtos que são enviados ao consumidor, essa contagem se inicia a partir do recebimento. 

Em ambas as hipóteses é importante que o consumidor formalize o pedido ao fornecedor, de preferência por e-mail, e sempre solicitando um protocolo de atendimento. É interessante também mencionar que está exercendo o “direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”. 

O mais importante é que o consumidor tenha ciência desse direito que o Código lhe concede, de pleitear o cancelamento da compra e requerer a devolução dos valores pagos. Não é preciso aceitar “vale-compras” ou mesmo ter que arcar com o frete para devolver o produto. Tais práticas, abusivas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, devem ser rejeitadas prontamente. 

Cada vez mais os fornecedores vêm aceitando, sem impor maiores dificuldades, a aplicação dessa regra. No entanto, caso relutem em aceitar, devem os consumidores buscar atendimento nos órgãos de proteção do consumidor, ou mesmo no Poder Judiciário se for necessário.

O Portal Textília.net não autoriza a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo aqui publicado, sem prévia e expressa autorização. Infrações sujeitas a sanções.

Por: Gilson Goulart Jr. advogado, especialista em Direito do Consumidor e Sócio Fundador do Escritório Ribeiro, Goulart, Iurk & Ferreira da Costa Advogados

Data de publicação: 11/06/2018

Conteúdo relacionado


Nilit® anuncia apoio à organização 'The Ocean Foundation'
A Nilit se uniu à “Blue Resilience Initiative” (Iniciativa da Resiliência Azul, em tradução livre) da The Ocean Foundation para restabelecer e proteger a vegetação oceânica e outros habitats costeiros. Essas plantas marinhas, que estão sendo danificadas a uma taxa de dois campos de futebol por hora, são ecossistemas vitais para controlar o CO2 da atmosfera, reduzir o aquecimento global e a acidez dos oceanos.  2021-12-07 - Tags: nilit sensil sustentabilidade blue resilience initiative the ocean foundation oceanos

Mostra apresenta o tradicional bordado de Caicó
A partir do dia 7 de dezembro, os famosos bordados de Caicó, município distante 283 quilômetros de Natal, estarão em exposição no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), no Rio de Janeiro. Com curadoria do renomado designer Renato Imbroisi, a exposição revela a diversidade e a tradição do Bordado de Caicó, conhecido no Brasil e no mundo por sua beleza, regionalidade, excelente qualidade e acabamento impecável.  2021-12-06 - Tags: bordados caico natal sebrae artesanato brasileiro regionalidade caatinga cultura

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Reserva reforça a importância da moda inclusiva
Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência estimula anualmente, no dia 3 de dezembro, uma reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência, a fim de conscientizar a população sobre assuntos de deficiência e inclusão. Atualmente, o Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE.  2021-12-03 - Tags: reserva inclusao moda inclusiva nacoes unidas deficiencia populacao adaptavel roupas

Slow fashion e ancestralidade inspiram criação da Massimo Conforto
Nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, a marca Massimo Conforto participa pela primeira vez de uma feira de negócios, na Grande Feira Plus Size que será realizada no Hotel Pergamon, na capital Paulista. A empreendedora, Camila Massi de Souza, apresentará a coleção Ressurgindo, inspirada em suas ancestrais, que foi desenvolvida para representar o que estamos vivendo, depois de uma Pandemia, e de isolamento social.  2021-12-02 - Tags: massimo conforto hotel pergamon grande feira plus size plus size camila massi

Decathlon inicia logística com caminhões elétricos em passo importante para sustentabilidade
Desde a abertura de sua primeira loja em Campinas, em 2001, a Decathlon se consolidou entre as maiores varejistas de artigos esportivos no País e globalmente tem importantes metas no que diz respeito à sustentabilidade. Uma delas é reduzir a emissão de CO2 em 40% por produto vendido até 2026, num programa que teve início em 2016 e que já deu importantes passos, como produtos com ecodesign, expansão da produção local, reutilização de cabides e caixas, e, agora, a aquisição de dois caminhões elétricos: os primeiros de uma frota que em até 5 anos atenderá todo o Brasil.  2021-12-02 - Tags: decathlon sustentabilidade logistica cedric burel decathlon brasil transporte distribuicao

The Lycra Company lança plataforma global de negócios para seus clientes
The Lycra Company, líder global no desenvolvimento de soluções inovadoras para as indústrias de vestuários e produtos de higiene, anunciou recentemente o lançamento do Lycra One™ (Online Network Exchange). O novo portal online possibilita que marcas, varejistas e confecções se conectem a uma rede global de fabricantes de tecidos em uma única plataforma focada na ciência do conforto, ajuste e performance.  2021-11-30 - Tags: lycra lycra company pandemia lycra one julien born online network exchange

Lunender lança editorial com mulheres que inspiram a aceitação e autenticidade
O que é beleza para você? Essa foi a pergunta que a Lunender, marca do grupo têxtil catarinense Lunelli, fez a cinco mulheres que transparecem aceitação, autenticidade e resiliência. Com histórias de superação, elas possuem condições que, por muito tempo, prejudicaram a autoestima de mulheres mundo afora.  2021-11-29 - Tags: lunelli lunender autoestima aceitacao mulheres editorial beleza

Fashion Revolution lança índice de Transparência da Moda Brasil 2021
O Fashion Revolution Brasil acaba de lançar a quarta edição do Índice de Transparência da Moda Brasil (ITMB). O relatório revela em que nível 50 grandes marcas e varejistas do mercado brasileiro estão divulgando publicamente dados sobre suas políticas, práticas e impactos sociais e ambientais ao longo de toda a cadeia de valor. Dentre as empresas pesquisadas, a pontuação média foi de 18%. As maiores pontuadoras foram: C&A (70%), Malwee (66%), Renner (57%), Youcom (57%) e Adidas (53%).  2021-11-29 - Tags: fashion revolution brasil indice transparencia moda brasil relatorio dados impacto socioambiental

Santista Jeanswear desenvolve pesquisa de comportamento e consumo jeanswear
A Santista Jeanswear acredita que para entregar valor, temos que nos envolver com aquilo que fazemos, com quem faz e para quem entregamos. Por isso decidiu ouvir os consumidores para entender seus valores, seus anseios, seu conhecimento sobre o denim e o que os motiva a escolher um jeans para seguir no seu dia-a-dia  2021-11-25 - Tags: santista jeanswear denim relatorio consumo google forms questionario trendy

Ryzí inaugura loja temporária no Cidade Jardim
A Ryzí, marca nacional de bolsas atemporais e com design autêntico, acaba de inaugurar sua temp store no shopping Cidade Jardim. Pintada por Luiza Mallmann, estilista e empresária à frente da marca, junto com a sua equipe de conteúdo, a loja temporária traduz o design exclusivo da Ryzí. A temp store funcionará até janeiro de 2022, quando será reformada com projeto do ateliê Pistache e Ganache. Mais uma vez, a Ryzí traz sua autenticidade tão característica e entrega uma loja única e cheia de personalidade.  2021-11-24 - Tags: temp store loja temporaria ryzi acessorios handcraft artesanato luiza mallmann

Capricórnio patrocina estilista goiana Naya Violeta no SPFW
Para chancelar o trabalho realizado pela Capricórnio Têxtil no mercado goiano, a empresa têxtil apoiou a estreia de Naya Violeta, que aconteceu na última sexta-feira (19), na edição 52 do SPFW. A estilista goiana levou à passarela dois artigos Capri: os tecidos Luna do Eco Denim com mistura de algodão e liocel e o Algarve 100% algodão da linha Original Denim para produzir calças, camisas, macacão entre outras peças.  2021-11-23 - Tags: capricornio textil spfw n52 naya violeta eco denim luna algodao denim organico

Ronaldo Fraga valoriza a versatilidade em nova coleção de jacquards Renauxview
No fashion film "Entre Tramas & Beijos", apresentado no dia 17/11, na SPFWN52, tecidos da fabricante catarinense marcam presença nas roupas e acessórios e protagonizam as inspirações do estilista mineiro. Sempre aguardado, Ronaldo Fraga levou uma mensagem de otimismo e inclusão para a passarela virtual da SPFW, dessa vez através de uma mágica festa de casamento inspirada nas tradições catarinenses  2021-11-22 - Tags: ronaldo fraga spfwn52 2021 reauxview brusque resgate jacquard

Pettenati: Uma marca de grife no setor têxtil
Ricardo Pettenati, diretor-presidente da companhia há 18 anos, conta como a Pettenati S.A. indústria têxtil reforça sua posição na vanguarda têxtil mundial, com soluções inovadoras para o mercado, qualidade internacionalmente reconhecida e tendo na sua história a consciência ambiental e a responsabilidade social inerentes à sua cultura desde sua fundação em 1964, por Ottavio Pettenati, hoje presidente do conselho consultivo.  2021-11-18 - Tags: ricardo pettenati pettenati industria textil estamparia liberty publi midia box

Ronaldo Fraga celebra o ofício têxtil na nova coleção de jacquards Renauxview
Do Cariri para o Sul do Brasil, as referências criativas e inspiradoras do estilista Ronaldo Fraga parecem não ter fronteiras. Após destacar a cultura do sertão nordestino na última edição da São Paulo Fashion Week, Ronaldo leva a passarela virtual do evento a sua histórica relação com a cidade catarinense de Brusque, um dos principais polos têxteis do país.  2021-11-17 - Tags: ronaldo fraga tecelagem renauxview jacquard spfw n52 evento desfile roupas

“Projeto Feito na Serra Gaúcha”: referência nacional em identidade e sustentabilidade
Resultado de uma parceria liderada pelo Sebrae com as entidades de moda da Serra Gaúcha como Polo de Moda, Sindivest e Fitemasul e o patrocínio do Sicredi Pioneira, o projeto Feito na Serra Gaúcha é uma iniciativa criada com o intuito de posicionar a região como referência nacional em identidade e sustentabilidade.  2021-11-16 - Tags: sebrae serra gaucha sindivest fitemasul caxias do sul colecoes walter rodrigues

Vicunha lança tecidos que bloqueiam o odor em parceria com a Polygiene®
Mais uma vez, a Vicunha investe em inovações sustentáveis e anuncia uma parceria inédita na América Latina com a empresa sueca Polygiene®: jeans que bloqueiam o odor e permanecem fresh e higiênicos por toda sua vida útil. Esta nova tecnologia desenvolvida pela Polygiene® é uma combinação das tecnologias BioStatic e OdorCrunch aplicadas ao jeans, nas bases Denim e Denim Colour.  2021-11-12 - Tags: vicunha antiodor polygiene jean odor biostatic odorcrunch denim colour

Instituto Modefica e Repassa firmam parceria para incentivar a moda circular
Conforme informou o relatório Fios da Moda: Perspectivas Sistêmicas Para Circularidade (https://modefi.co/relatorio-fios-da-moda), são produzidas só no Brasil cerca de 9 bilhões de itens têxteis, uma média de 42 peças por habitante. Tamanha produção vem com um enorme consumo de recursos e uma contribuição considerável para a crise climática: cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) provém da indústria da moda.  2021-11-12 - Tags: circularidade instituto modefica repassa marina colerato ecofeminista relatorio fios da moda

Coleção Cisne 2022 chega ao mercado com conceito de positividade e linhas inteligentes
A Coats, multinacional líder em fabricação de linhas, anuncia o lançamento da coleção Cisne 2022. A nova coleção – que já está sendo apresentada aos clientes e que estará nos pontos de venda a partir de abril do ano que vem – reúne inspirações dos principais desfiles de moda do mundo e as tendências de bem-estar e sustentabilidade, com foco nos hábitos de consumo pós-pandemia.  2021-11-12 - Tags: coats linhas cisne 2022 pandemia cores textura linhas recicladas

Denise Gerassi é destaque em sustentabilidade da Expo Dubai
Num momento em que a sustentabilidade é foco principal das atenções em todo mundo, estar presente de corpo e alma – literalmente, com propósitos e produtos expostos num dos maiores eventos do planeta - a Expo Dubai é motivo de celebração para a marca de acessórios Denise Gerassi.  2021-11-11 - Tags: denise gerassi acessorios expo dubai bolsas carteiras amazonia apex brasil

Malwee lança laboratório de inovação e sustentabilidade na moda
A Malwee, marca brasileira referência em moda sustentável, anuncia o lançamento do Malwee Transforma, um laboratório inédito de inovação para a sustentabilidade na moda nacional. O projeto vai reunir iniciativas e incubar produtos e processos inovadores com o menor impacto no meio ambiente e a melhor utilização dos recursos naturais.  2021-11-10 - Tags: malwee moda sustentavel laboratorio guilherme weege glasgow cop26